Fim do talão do produtor rural: nota eletrônica agora é obrigatória no RS
A partir da segunda-feira (5), todos os produtores rurais gaúchos passaram a ser obrigados a emitir nota fiscal eletrônica em operações internas, encerrando de forma definitiva o uso do antigo talão do produtor em papel, conhecido como modelo 4.
A medida segue norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e amplia a exigência para mais de 800 mil produtores rurais que atuam no território gaúcho.
Nas operações interestaduais, a obrigatoriedade da nota eletrônica já vinha sendo aplicada anteriormente.
O que muda na prática
Com a nova regra, o talão do produtor em papel deixa de ter validade legal.
Isso significa que qualquer operação realizada sem a emissão da nota fiscal eletrônica passa a ser considerada irregular, caracterizando descumprimento da legislação tributária.
Sem a documentação fiscal adequada, o produtor pode enfrentar:
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Penalidades administrativas
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Multas
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Dificuldades no transporte e comercialização da produção
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Problemas em fiscalizações estaduais e interestaduais
Modernização no campo antecipa impactos da Reforma Tributária
A obrigatoriedade da nota eletrônica faz parte de um processo mais amplo de modernização da documentação fiscal no setor agropecuário.
Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz-RS), o novo modelo:
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Reduz burocracias
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Diminui erros no preenchimento das informações
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Evita extravio de documentos
Além disso, a mudança antecipa o cenário previsto pela Reforma Tributária, que deve extinguir completamente as notas fiscais em papel em todo o país.
Como emitir a nota eletrônica: opções disponíveis ao produtor
Os produtores rurais têm liberdade para escolher o sistema de emissão da nota fiscal eletrônica.
Existem soluções oferecidas por:
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Cooperativas
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Associações
Aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF)
A principal alternativa recomendada pela Sefaz é o Nota Fiscal Fácil (NFF), aplicativo gratuito disponível para celular.
A plataforma:
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Utiliza login gov.br
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Centraliza a complexidade tributária na Receita Estadual
Para emitir a nota, basta informar:
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Produto comercializado
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Dados do comprador
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Forma de transporte
Após o preenchimento, a operação é autorizada e a nota pode ser compartilhada digitalmente.
Emissão de nota fiscal sem internet
Pensando na realidade do campo, onde o acesso à internet nem sempre é contínuo, o NFF conta com modo off-line.
Nesse formato:
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O produtor pode emitir a nota sem conexão
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A autorização ocorre automaticamente quando o aplicativo se conecta à internet
Limites do modo off-line:
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Até 30 notas fiscais
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Valor total de até R$ 300 mil
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Prazo máximo de 168 horas
Após atingir qualquer um desses limites, é necessário reconectar o aplicativo à internet para continuar emitindo notas.
Nota Fiscal Avulsa (NFA-e) também é alternativa
Outra opção gratuita é a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), indicada principalmente para:
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Operações mais complexas
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Exportações
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Situações específicas fora do padrão
Implantação
De acordo com o Governo do Estado, a adoção da nota eletrônica ocorreu de forma gradual no Rio Grande do Sul:
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2021: produtores com faturamento acima de R$ 4,8 milhões
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Janeiro de 2025: produtores com receita bruta anual a partir de R$ 360 mil
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Operações interestaduais já estavam obrigadas
O governo estadual adiou prazos em diferentes momentos, atendendo solicitações de entidades do setor rural, especialmente após as enchentes de 2024, que afetaram significativamente a atividade agropecuária.
Suporte ao produtor rural
Servidores da Subsecretaria da Receita Estadual realizaram, somente em 2024, mais de 100 encontros de capacitação com produtores e entidades rurais.
Dentro do próprio aplicativo NFF, os usuários podem:
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Relatar problemas
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Sugerir melhorias
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Solicitar inclusão de novos produtos
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Utilizar um ambiente de testes
