Operação contra fraudes em licitações cumpre mandados no Litoral Norte
Um amplo esquema de fraudes em licitações no RS envolvendo serviços terceirizados do Governo do Estado, como contratos de merenda, limpeza e cozinha é alvo da Operação Regenerare, deflagrada nesta sexta-feira (12).
A ação reúne o Ministério Público, Polícia Civil e órgãos de controle, e cumpre mandados na Região Metropolitana e no Litoral Norte.
Como funcionava o esquema
A investigação conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público aponta para um conjunto de empresas que teria atuado de forma coordenada para criar a aparência de concorrência em pregões eletrônicos, quando na prática um mesmo grupo econômico controlava o processo do início ao fim.
Segundo a promotora de Justiça Josiene Menezes Paim, havia simulação de competitividade, participação simultânea de empresas ligadas entre si e uso do mesmo endereço de IP em diferentes propostas — indício clássico de cartelização.
“Empresas dos investigados, por exemplo, deram lances usando o mesmo endereço eletrônico em 175 lotes de disputas ocorridas entre os anos 2000 e 2023″, explica a promotora.
Dentro da Operação Regenerare, foram executadas medidas judiciais que incluem:
▪ 10 mandados de busca e apreensão
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Porto Alegre
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Alvorada
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Canoas
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Litoral Norte – as cidades não foram divulgadas
Foram determinados bloqueio de até R$ 60 milhões em ativos financeiros e a indisponibilidade de imóveis e veículos pertencentes aos 15 investigados.
Participam da ação:
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Ministério Público do RS (MPRS)
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Polícia Civil, via DERCAP
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Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE)
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Comissão de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (CRPJ)
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Governo estadual, por meio da Central de Licitações (CELIC)
A investigação aponta indícios dos crimes de fraude ao caráter competitivo de licitação e associação criminosa
Autoridades afirmam que a suposta manipulação de certames não apenas eleva custos para os cofres públicos, mas também pode comprometer diretamente serviço.
Em muitos municípios e escolas, essas funções são fundamentais para o funcionamento diário — e contratos superfaturados ou mal executados afetam toda a cadeia de atendimento ao cidadão.
