Pagamento do seguro-defeso 2025
O seguro-defeso 2025 teve um importante avanço na quarta-feira (29), após a Câmara dos Deputados aprovar uma mudança no Projeto de Lei 458/2021, permitindo a retomada do benefício aos pescadores artesanais do Rio Grande do Sul e de todo o país.
A proposta, articulada pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB) — representante do Litoral Gaúcho no Congresso —, classifica o pagamento como despesa extrateto, mas somente para o exercício de 2025.
Com isso, o benefício, que estava ameaçado por limitações orçamentárias e entraves burocráticos, poderá chegar a quem depende dele para o sustento da família.
Solução “possível”, mas necessária, diz Alceu Moreira
O deputado Alceu Moreira reconheceu que a medida não é o cenário ideal, mas a considerou a única alternativa viável no momento para garantir o amparo aos pescadores.
“Quando um governo gasta muito mal e não tem compromisso fiscal, o resultado está aí: ficaram sem dinheiro para pagar o defeso. Uma tremenda falta de respeito com o pescador que esperava contar com esse dinheiro e não recebeu absolutamente nada. Agora é seguir trabalhando, mobilizar os senadores para votar o texto e garantir que as parcelas sejam pagas o quanto antes”, afirmou o parlamentar.
Segundo ele, a aprovação é o primeiro passo para restabelecer o benefício e evitar que a categoria volte a enfrentar meses sem renda durante o período de proibição da pesca.
Entenda o que mudou no Projeto de Lei
A alteração aprovada pelos deputados federais muda o enquadramento do seguro-defeso, classificando-o como despesa extrateto de forma excepcional, o que libera recursos para o pagamento em 2025 sem violar as regras fiscais.
Burocracia travou cadastros e atrasou pagamento
Nos últimos 30 dias, Alceu Moreira se reuniu ao menos duas vezes com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, para discutir a situação dos pescadores gaúchos.
De acordo com o parlamentar, o problema foi agravado pela burocracia criada pelo artigo 71º da Medida Provisória 1.303/2025, que transferiu às prefeituras a responsabilidade pelos cadastros das colônias e associações de pesca.
“Hoje corrigimos uma grande injustiça contra o pescador gaúcho. É, com certeza, uma notícia muito importante”, concluiu Alceu.
Impacto no Litoral Gaúcho
A aprovação do projeto é recebida com alívio e esperança pelas comunidades pesqueiras do Litoral Norte e da Lagoa dos Patos, onde milhares de famílias dependem diretamente do defeso.
O benefício é pago durante o período de proibição da pesca — quando os peixes se reproduzem — e tem o objetivo de garantir renda mínima aos trabalhadores artesanais.
