Regularização fundiária
A regularização fundiária da Praia da Capilha, localidade às margens da Lagoa Mirim, no município de Rio Grande (Litoral Sul do RS), terá neste sábado (28) uma nova etapa decisiva.
A Prefeitura convocou uma audiência pública, marcada para as 14h, no Sítio do Cardosinho, com o objetivo de esclarecer dúvidas dos moradores e veranistas sobre os procedimentos para regulamentar a ocupação da área.
O processo é resultado de um acordo firmado com o Ministério Público Federal (MPF), que destinou R$ 2 milhões para a restauração da capela histórica da Capilha, construída no século XVIII.
Em contrapartida, o município assumiu o compromisso de estabelecer regras claras de uso e ocupação do solo.
Comunidade marcada pela ocupação desordenada
De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Glauber Gonçalves, a região passou por anos de ocupação irregular, em sua maioria por veranistas que adquiriram terrenos informalmente e construíram casas de lazer.
“Eles simplesmente compram terrenos, colocam casas e aproveitam o local, que realmente é lindo. Mas precisamos organizar esse uso para garantir tanto a preservação quanto a qualidade de vida dos moradores”, destacou Gonçalves.
Além dos veranistas, vivem na área pescadores, trabalhadores de granjas e famílias que cultivam para subsistência.
Estima-se que 420 pessoas morem de forma permanente no local, que ainda carece de infraestrutura básica como água potável e esgoto tratado, embora possua fornecimento de energia elétrica.
Levantamento social e cadastro dos imóveis
Equipes formadas por assistentes sociais e agentes de regularização visitarão cada imóvel da comunidade para identificar os moradores fixos e os ocupantes sazonais.
O objetivo é diferenciar quem reside permanentemente daqueles que utilizam os imóveis apenas durante o verão.
“Naquele local, ninguém possui título de propriedade. Esse processo vai justamente dar segurança jurídica e organizar o território”, explicou o secretário.
Infraestrutura e urbanização futura
Após a etapa de regularização, a Prefeitura pretende implantar um regime urbanístico na Capilha.
A meta é interromper a ocupação irregular e iniciar um processo de melhoria ambiental e estrutural da região.
Entre as medidas previstas estão:
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Instalação de rede de distribuição de água potável em parceria com a Corsan;
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Criação de uma estação de tratamento de esgoto;
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Obras de drenagem e pavimentação da via principal;
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Planejamento para transformar a localidade em um balneário estruturado, capaz de gerar trabalho e renda para os moradores fixos.
Segundo Gonçalves, trata-se de um processo complexo e de alto custo, mas que representa um passo fundamental para dar qualidade de vida e sustentabilidade à comunidade.
