O seguro defeso voltou a ser pauta em Brasília na quinta-feira (18), durante reunião entre o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) e o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.
Alceu Moreira debate medidas para solucionar problemas de pescadores
O objetivo do encontro foi discutir os problemas enfrentados por pescadores artesanais devido à Medida Provisória 1303/2025, em especial o Art. 71, que transferiu às prefeituras a gestão dos cadastros dos beneficiários.
O ministro André de Paula garantiu que a situação será debatida junto à Casa Civil nos próximos dias, buscando soluções que agilizem o pagamento do seguro defeso e reduzam a burocracia que afeta centenas de famílias na região da Lagoa dos Patos.
Mudanças na MP 1303/2025 geram dificuldades para pescadores
A Medida Provisória 1303/25 foi editada com a intenção de combater fraudes no seguro defeso, mas trouxe desafios na prática.
Até 11 de junho, os cadastros eram realizados pelas colônias de pescadores junto aos associados.
Com a nova redação, os pescadores precisam agora se registrar diretamente nas prefeituras, processo que tem atrasado a liberação dos pagamentos.
Alceu Moreira destacou que a mudança no calendário coincidiu com o período de defeso, quando os pescadores ficam impossibilitados de trabalhar, gerando impacto direto na subsistência das famílias.
“Ninguém discorda da intenção da medida, mas propor isso em pleno mês de junho, quando o pescador não pode trabalhar, foi um equívoco. Há pessoas há mais de 90 dias sem fonte de sustento. Precisamos de uma solução justa”, afirmou o deputado.
Segundo o deputado, “prefeituras precisam de tempo para estruturar processos”
O parlamentar ressaltou que um prazo adicional seria essencial para evitar que pescadores sejam prejudicados:
“O mais sensato é suspender temporariamente o Art. 71 e oferecer prazo para que os municípios se adaptem. Assim, os pescadores não ficam à mercê da burocracia”, completou Moreira.
Impacto social do seguro defeso
O seguro defeso é um direito fundamental para os pescadores artesanais, permitindo que durante o período de proibição da pesca eles mantenham sua renda mínima e segurança alimentar.
A suspensão do Art. 71 seria uma medida temporária para evitar que o excesso de burocracia prejudique quem depende exclusivamente da atividade.
