Os presos condenados a até oito anos de prisão e que tenham cumprido um terço da pena terão direito ao indulto de Natal. O benefício foi concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de decreto.
Outro requisito para ter direito à liberação, é o preso não ser reincidente. Cada caso, porém, precisa ser analisado pela Justiça.
No ano passado, a liberdade provisória foi concedida a quem estava condenado a até seis anos.
